Previsão é que o setor só tenha autorização para funcionar numa segunda fase, ainda sem data definida.
Depois que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) anunciou que a cidade vai entrar na primeira fase de reabertura do comércio, com permissão para funcionamento de lojas e shoppings, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, disse que vai entrar na Justiça para que o setor também tenha permissão para reabertura o quanto antes.
Pelos protocolos da prefeitura, bares e restaurantes só abrirão na segunda fase, 15 dias depois da primeira. De acordo com Solmucci, a intenção é acionar a Justiça depois da publicação do decreto, que deve ocorrer nesta quarta-feira (5), um dia antes da reabertura das lojas.
A associação já havia acionado a Justiça em julho, questionando a legitimidade do prefeito para legislar por meio de decreto, sem envolver o Poder Legislativo.
No dia 20 de julho, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado suspendeu o decreto municipal do dia 8 de abril que suspendia as atividades. Mas a prefeitura recorreu e obteve vitória.
Paulo Solmucci disse que a intenção agora, ao acionar mais uma vez o judiciário, é reabrir na primeira fase, seguindo protocolo de horário e limites de clientes já definidos pela prefeitura.
Ele voltou a dizer que a prefeitura não abriu a quantidade de leitos prometida no início da pandemia e criticou o fato de a prefeitura só ter considerado os leitos da iniciativa privada neste momento, quatro meses depois dos primeiros casos de Covid-19 na capital.
Como o G1 mostrou, foram abertos 61% dos leitos de UTI e 73% dos de enfermaria programados em abril com prazo de conclusão para maio.
Na ocasião, o secretário de Saúde Jackson Machado disse que não ampliaria a oferta de leitos, porque tem "respeito pelo dinheiro público". "A gente não abre leito para ficar ocioso. Para cada 10 leitos de UTI que são abertos, precisamos de 70 profissionais. Não tem cabimento contratar 210 profissionais para abrir mais 30 leitos, por exemplo. A gente tem respeito pelo dinheiro público".
Mas a Abrasel contesta:
"Continuamos cobrando que a prefeitura invista novos leitos, com os R$ 534 milhões que recebeu para o combate à Covid. Abrir mais 300 leitos custaria R$ 20 milhões por mês. Bares e restaurantes perdem R$ 600 milhões de reais por mês com o fechamento".
Fonte: G1