Minas Gerais ABRASEL-MG consegue na justiça direito de retomar venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Nova Lima
Por meio de Mandado de Segurança Coletivo ABRASEL-MG derrubou decreto da prefeitura; liberação vale apenas para bares e restaurantes associados
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (ABRASEL-MG) conseguiu na noite dessa quarta-feira (16), por meio de um Mandado de Segurança Coletivo, que bares e restaurantes de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, retomem imediatamente a venda de bebidas alcoólicas. A restrição, imposta pela prefeitura, está em vigor no município desde o último dia 7. A liberação vale apenas para estabelecimentos associados a ABRASEL.
Segundo o presidente da entidade, Matheus Daniel, a decisão da ABRASEL-MG de recorrer à justiça aconteceu ontem após a associação não obter reposta sobre um ofício emitido ao vice-prefeito da cidade e atual prefeito eleito, João Marcelo Dieguez, e ao secretário de administração, Jean Seabra, contendo propostas de flexibilização da Lei Seca no município. “O setor de bares e restaurantes é um dos mais atingidos pela forte crise sanitária em que o mundo se encontra. Após seis meses com rigorosas restrições sobre a venda de bebidas alcoólicas, nosso produto carro chefe, responsável por 90% do nosso faturamento, uma nova lei seca neste período de fim de ano e da forma como foi imposta, representa um massacre para o segmento”, enfatiza Matheus.
Ainda segundo o empresário, a restrição trará como consequência a falência de diversas empresas, não cumprimento de obrigações trabalhistas, demissão em massa e inúmeros prejuízos irreparáveis para todos os fornecedores e trabalhadores indiretos que alimentam e dependem deste mercado. “Vale destacar também que Nova Lima aderiu ao plano ‘Minas Consciente’, que se encontra na onda amarela. Este indicador permite o funcionamento de bares e restaurantes com venda de bebidas alcoólicas”, completa Matheus acrescentando que apesar do assunto ter sido levado para o âmbito judicial, a ABRASEL-MG se coloca à disposição da prefeitura e espera que em 2021 possa construir com o novo prefeito uma relação saudável, baseada no diálogo e na constante construção de ideias para fomentar o polo comercial da cidade.
A conquista da ABRASEL-MG na justiça não contempla a liberação de apresentações de música ao vivo nos bares e restaurantes de Nova Lima, que continuam proibidas.
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