Implantado em 2013, o Projeto Intervenções Coletivas surgiu com o objetivo de aliar inspeções fiscais a ações educativas relativas à segurança e à saúde do trabalhador e, assim, sensibilizar o maior número de empregadores e entidades sindicais nos setores envolvidos. Em 2015, o projeto foi executado junto aos setores de hipermercados, açougues, padarias, peixarias e hortifrutigranjeiros. Inicialmente realizado em Minas Gerais, o projeto será posteriormente expandido para todo o território nacional.

Em 2016 o projeto será executado junto ao setor de bares, restaurantes, hotéis e similares. As empresas do segmento em todo o estado de Minas Gerais identificadas por meio do CAGED e RAIS receberão individualmente pelos Correios com A.R. um termo de notificação coletiva com 18 itens referentes à legislação de segurança e saúde no trabalho e 16 itens referentes à legislação trabalhista.

Entre em contato com a Abrasel para receber uma cópia do Termo de Notificação Coletiva.

Dúvidas e esclarecimentos poderão ser dirimidos na sede da SRTE/MG ou Gerência mais próxima do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Consulte a relação completa em: http://www.mtps.gov.br/rede-de-atendimento/rede-de-atendimento-do-trabalho/rede-mg. E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Escopo do Projeto Intervenções Coletivas Em 2016 – Fonte: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MG

A partir da seleção de atividades econômicas cujos indicadores de infração à legislação trabalhista em geral são relevantes, atividades essas que possuem afinidade entre si, são realizadas fiscalizações de diagnóstico prévio para identificação das infrações em legislação e segurança e saúde mais relevantes no setor e somadas ao diagnóstico das entidades profissionais envolvidas, é elaborado Termo de Notificação básico, padrão, denominado Notificação Coletiva, o qual é enviado por Correio a milhares de estabelecimentos dos setores selecionados , para posterior fiscalização trabalhista.

Em paralelo, são realizadas iniciativas de orientação/divulgação do Projeto e pela fiscalização, por meio de: A) eventos organizados em parceria com as entidades sindicais na SRTE e, localmente, em cada GRTE, com a presença dos empregadores dos setores e envolvimento das entidades locais; B) matérias nas revistas/jornais dos sindicatos; C) elaboração de cartilha para orientação dos AFT e empregadores; D) palestras em feiras do setores e E) realização de mediações junto às entidades representativas das categorias envolvidas para elaboração conjunta de soluções aos desafios que surgiram ao longo execução do Projeto com o objetivo de melhor execução do Projeto.

Após a constatação das irregularidades crônicas, e identificação de instrumentos coletivos em descompasso com a realidade/necessidade dos setores, são discutidas pelas entidades sindicais, a inserção/exclusão de cláusulas que vão de encontro às questões suscitadas pela fiscalização às quais, com o apoio imprescindível da SRTE/MG, têm resultado em Aditivos às CCT/ACT, os quais asseguram, de maneira perene e formal, algumas conquistas do Projeto. Dessa maneira, alcançamos, com o tempo, a conscientização e alteração efetiva da realidade dos setores envolvidos pois é realizada uma abordagem coletiva e não pontual, como se costumava fazer.

Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS acredita que uma abordagem coletiva, com o envolvimento de todos os atores que, de alguma forma, serão demandados, quando da fiscalização concentrada em determinado setor, acarretará em resultados de longo prazo e em uma verdadeira alteração da realidade do meio ambiente de trabalho e quanto à correta aplicação da legislação trabalhista. Essa abordagem inovadora, torna-se uma proposta desafiadora, portanto, essencial a participação ativa de todos os envolvidos.